Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA) Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA)

Sobre


A Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA) da Embrapa Amapá tem natureza consultiva, normativa, educativa e deliberativa em relação à aprovação, ao controle, e à vigilância das atividades que envolvam uso científico de animais e mantém fiel conformidade com as resoluções normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), de acordo com o estabelecido pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.

A CEUA está vinculada à Chefia Geral da Unidade e tem formação multidisciplinar, sendo constituída por membros internos e por membros externos, representantes de sociedade protetora dos animais legalmente constituída.

Entre outras funções, compete à Comissão examinar previamente os protocolos aplicáveis aos projetos de pesquisa científica a serem realizados para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável, bem como incentivar a adoção dos princípios de refinamento, redução e substituição no uso de animais em pesquisa científica.

 

PEDIDO DE AVALIAÇÃO E RELATÓRIO FINAL

Os pedidos de solicitação de avaliação de Protocolos de Projetos de Pesquisa e Ensino para a CEUA da Embrapa Amapá, são feitos exclusivamente, através do Módulo de Pesquisadores/Docentes no CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais): https://novociuca.mctic.gov.br/web/#/login

Todo relatório final de projeto/ensino é feito diretamente, através do Módulo de Pesquisadores/Docentes no CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais): https://novociuca.mctic.gov.br/web/#/login

TITULARES

  • Marcos Tavares Dias (Presidente);
  • Jamile da Costa Araújo (Vice-Presidente);
  • Jorge Federico Orellana Segovia (Titular);
  • Jô de Farias Lima (Titular);
  • Aldo Aparecido Proietti-Junior ( Farmacêutico ) (Titular);
  • Arcyone Santos Flexa - Fiscal de Tributos Municipais (Titular) Instituto Anjos Protetores
SUPLENTES
  • Eliane Tie Oba Yoshioka (suplente de Aldo Aparecido Proietti-Junior );
  • Bruna Viana Soares (Profissional de ciências agrárias - Médica Veterinária (CRMV-AP 120) - Mestre) - (suplente de Jamile da Costa Araújo);
  • Daniel Montagner (suplente de qualquer um dos membros titulares).
  • João Paulo Belo da Costa - Servidor público Instituto Anjos Protetores
 
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A Comissão terá mandato de 3 (três) anos, a partir da data de assinatura.

 

  • Instrução de Serviço Embrapa Amapá Nº 02/2014, de 24 de Outubro de 2014 – Regimento Interno aprovado pela Deliberação n° 24, 28 de fevereiro de 2011.Clique aqui, para acessar o documento.

  • Clique aqui, para acessar a Legislação conforme determinação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.

Fluxograma  

1. ​O Responsável pelo projeto ou atividade envia os seguintes documentos para cpafap.ceua@embrapa.br e uma cópia impressa para a presidência da CEUA

 

a)Formulários de solicitação de uso de animais para pesquisa ensino / treinamento; Baixe aqui

   Formulário  de Solicitação para Pesquisa; Baixe aqui

b)Projeto de pesquisa;

c)Parecer de CEUA externa (caso já tenha sido analisado por CEUA de outra instituição ).
 
2. A Presidência da CEUA emite comprovante de recebimento onde consta o número de protocolo da tramitação.
3. A Presidência da CEUA encaminha para um parecerista, membro da CEUA Embrapa Amapá ou consultor Ad hoc.
4. O parecer é apreciado em reunião da CEUA, que expede a resolução com registro em Ata.
5. A presidência da CEUA encaminha ao Responsável os seguintes documentos:
 
a)Parecer da CEUA referente ao projeto protocolado.
b)Documento com informações sobre prazos e entrega de relatório.
 
SE FAVORÁVEL
O Responsável pode executar o projeto.
 
SE DESFAVORÁVEL
O Responsável deve atender às solicitações e/ou justificar as solicitações não atendidas e enviar à CEUA. O documento em questão será apreciado em reunião da CEUA.
 
FORMULÁRIO DE RELATÓRIO FINAL Baixe aqui

 

Envio ao SEI - Sistema Eletrônico de Informações

 
 
 

Datas das próximas reuniões:

Local: Sala de reuniões do prédio de TT

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Reuniões CEUA em 2025:

  • 06/03/2025 às 08:30 h
  • 04/06/2025 às 08:30 h
  • 03/09/2025 às 08:30 h
  • 03/12/2025 às 08h30 h