Nesta seção, são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Embrapa.


Prazo de atendimento

De acordo com a Lei de Acesso a Informação (LAI), o prazo de atendimento dos pedidos registrados no Fala.BR e por meio de formulários, serão atendidas no prazo de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias. No caso de apresentação de recursos de 1ª e 2ª instância, a empresa possui 5 dias corridos para atendimento.

Nossos atendimentos são realizados diretamente pelas áreas responsáveis pelos temas das solicitações de informação.

 

Responsabilidade pelos atendimentos

As solicitações de informação são encaminhadas diretamente às áreas responsáveis por cada tema, que assumem a condução e a resposta ao atendimento.

Em caso de recurso em 1ª instância, a resposta é de responsabilidade do responsável pela área imediatamente superior àquela que respondeu originalmente, assegurando a imparcialidade e a reavaliação adequada da solicitação.

Em caso de recurso em 2ª instância, a resposta é de responsabilidade da Presidência da Embrapa (Órgão máximo de gestão).

 

Instrumento Normativo da Embrapa para o SIC

Acesse aqui a Norma da Embrapa sobre o Atendimento ao Cidadão pela Ouvidoria.

 

Pedidos de Acesso à Informação

Clique no banner abaixo para acessar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR e fazer o seu pedido.

 

Consulta de pedidos e respostas da LAI

Busca de pedidos e respostas (mecanismo de busca do Governo Federal para acesso às respostas dadas aos pedidos de acesso à informação feitos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A pesquisa pode ser feita por palavra-chave ou filtros específicos)

 

Painel Lei de Acesso à Informação

O Painel Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Para consultar os números e o desempenho comparativo do Serviço de Informação ao Cidadão da Embrapa, acesse o Painel LAI e, em ‘Nome do Órgão’, selecione a Embrapa, entre as opções disponíveis.

 

Pedidos de Acesso à Informação via formulário

No caso de dificuldade ou qualquer empecilho em utilizar o Fala.BR, é possível apresentar seu pedido de acesso à informação ao SIC da Embrapa em meio físico (papel). Para isto, utilize os modelos a seguir e encaminhe ao endereço do SIC, apresentado nesta página.

 

Endereço do SIC da Embrapa

Parque Estação Biológica (PqEB)

Final Av. W3 Norte, S/Nº

Bloco E, térreo

Brasília, DF - Brasil - CEP 70770-901

 

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 8 às 17h

Telefone: (61) 3448-4199

E-mail: sic@embrapa.br

 

Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação - AMLAI

Autoridade de que trata o artigo 40 da Lei 12.527/2011, responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação na Embrapa.

Patrícia Rocha Bello Bertin - Ouvidora

Telefone: (61) 3448-4493

E-mail: sic@embrapa.br