Responsabilidade e respeito

A Embrapa sabe que dados pessoais são bens valiosos. Por isso, criamos esta página para mostrar como protegemos os dados que você nos oferece e como você pode acessá-los, alterá-los ou até retirá-los das nossas bases, se desejar.

Seus direitos 

A Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018), criada com o objetivo trazer mais transparência para o uso de dados de pessoas físicas, em qualquer tipo de meio, estabeleceu regras a respeito da coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. De acordo com a lei, todo cidadão tem o direito de:

• Acessar os próprios dados pessoais guardados pelas instituições 
• Solicitar correções desses dados
• Eliminar dados das bases
• Revogar o consentimento de uso desses dados pessoais

Quando coletamos seus dados pessoais 

• Em visitas às dependências da Empresa, quando você se identifica.
• Quando você faz contato com nossos canais de atendimento.
• Quando realiza cursos, treinamentos e parcerias.
• Quando se inscreve em eventos organizados por nós e em parceria.
• Ao utilizar nossos serviços ou adquirir nossos produtos.
• Quando instala nossos apps.

Para que utilizamos seus dados pessoais 

Os dados pessoais dos cidadãos são usados apenas para fins legítimos, lícitos e relacionados com as atividades administrativas e de pesquisa da Embrapa, sempre observando as legislações vigentes e boas práticas de mercado.

Como cuidamos dos seus dados pessoais

• Nossos processos são constantemente adequados para utilizarmos apenas as informações necessárias.
• Repudiamos e não autorizamos o tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
• Disseminamos em toda a organização a cultura de sigilo, privacidade e proteção dos dados por meio de programa de conscientização e capacitação.
• Possuímos planos de resposta a incidentes e de continuidade dos negócios, que são constantemente atualizados.
• Adotamos processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

Como exercer seus direitos

Em qualquer momento, você pode pedir a alteração ou exclusão de seus dados por meio da Plataforma Fala.BR, na opção “solicitação” (clique aqui para acessar) 

Em caso de dúvidas ou sugestões para a Embrapa, entre em contato com a Ouvidoria da Embrapa

Encarregado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Conforme estabelece a LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além de outras atribuições que venham a ser estabelecidas pela ANPD em normas complementares, o encarregado desenvolve, em observância ao § 2º do art. 41 da LGPD, as seguintes atividades:  

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; 

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e 

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.  

Identidade e informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Embrapa

A Ouvidora da Embrapa atua como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme Portaria nº 974, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 12 de julho de 2024.

Encarregada: Patrícia Rocha Bello Bertin

Endereço: Ouvidoria da Embrapa, Parque Estação Biológica (PqE), Av. W3 Norte (Final), Asa Norte, Brasília - DF 70770-901
E-mail para orientações e esclarecimento de dúvidas: lgpd@embrapa.br

Como exercer seus direitos:

Para registrar um pedido de acesso à informação ou solicitar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais, acesse a Plataforma Fala.BR*

* A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (FalaBR) permite a todo cidadão fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei n° 13.460/2017), sendo o canal indicado, no Guia de Boas Práticas - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Governo Federal, para o exercício dos direitos dos titulares previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD. Assim, no que se refere ao exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais previstos no Capítulo III da LGPD, será necessário, a fim de assegurar um meio idôneo e seguro para esse fim, que o acesso à Plataforma Fala.BR se dê por meio do cadastramento no GOV.BR, onde é possível contar com os necessários parâmetros de autenticação de segurança, garantindo a correta identificação do titular de dados pessoais. A sua segurança é também a nossa preocupação.